Estes TERMOS E CONDIÇÕES aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Escola de Moda Profissional Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 61.861.068/0001-50, doravante nominada LOJA, por meio do site www.moldesversateis.com.br.
Qualquer pessoa, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da LOJA deverá aceitar os TERMOS E CONDIÇÕES e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELA LOJA.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos TERMOS E CONDIÇÕES e nas políticas de privacidade, antes de seu cadastro como USUÁRIO.
1 – Objeto
O objeto dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES consiste na comercialização de produtos relacionados à modelagem de roupas e trajes.
2 – Capacidade para cadastrar-se
Estão autorizados a comprar produtos na LOJA apenas as pessoas que tenham capacidade legal para realizar uma compra, ficando excluídas dessa condição pessoas que tenham sido desabilitadas da LOJA temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o USUÁRIO advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente os artigos 166, I; 171, I e 180.
3 – Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do USUÁRIO que preencher, no mínimo, os campos obrigatórios do cadastro, comprometendo-se a fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, e assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que sofrerem alguma alteração.
A LOJA não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, que garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.
A LOJA reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o USUÁRIO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes para confirmar os dados pessoais informados.
Caso a LOJA constate haver no cadastro dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o cadastro poderá ser bloqueado, temporariamente suspenso ou definitivamente cancelado, sem prejuízo de outras medidas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, serão cancelados os pedidos do respectivo USUÁRIO, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O USUÁRIO acessará sua conta através de endereço de e-mail e senha, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O USUÁRIO compromete-se a notificar a LOJA imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer acesso ou uso não autorizado de sua conta.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações a estes TERMOS E CONDIÇÕES ou a outras políticas da LOJA.
A LOJA reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES.
4 – Modificações dos TERMOS E CONDIÇÕES
A LOJA poderá alterar, a qualquer tempo, estes TERMOS E CONDIÇÕES, visando o seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados. Os novos TERMOS E CONDIÇÕES deverão ser aceitos pelo USUÁRIO quando da sua próxima compra na LOJA.
5 – Práticas vedadas
O USUÁRIO não pode, entre outras atitudes previstas nestes TERMOS E CONDIÇÕES e seus anexos:
a) manipular os preços dos produtos anunciados;
b) interferir nas transações entre outros USUÁRIOS;
c) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS; e
d) utilizar-se de dispositivos, softwares ou outros recursos para interferir nas atividades e operações da LOJA, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do cadastro, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar ao USUÁRIO.
6 – Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, a LOJA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do USUÁRIO e seus pedidos, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis se:
a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes TERMOS E CONDIÇÕES e demais políticas da LOJA; ou
b) se a LOJA entender que os pedidos ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou à própria LOJA ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
7 – Responsabilidades
A LOJA se responsabiliza por eventuais danos causados ao USUÁRIO por defeitos relativos exclusivamente aos produtos vendidos no site www.moldesversateis.com.br, desde que a LOJA tenha dado causa aos referidos defeitos. Esclareça-se, por oportuno, que a LOJA não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do manuseio errôneo dos produtos pelo USUÁRIO ou por terceiros.
8 – Alcance dos serviços
Estes TERMOS E CONDIÇÕES não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a LOJA e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a LOJA não é parte de nenhuma transação a não ser a venda de produtos através do site www.moldesversateis.com.br.
9 – Falhas no sistema
A LOJA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A LOJA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
10 – Tarifas e faturamento
O cadastro na LOJA é gratuito. Ao comprar um produto, o USUÁRIO deverá pagar as devidas tarifas. O USUÁRIO concorda em pagar à LOJA os valores correspondentes pelas tarifas dos produtos comprados, ou qualquer outro produto ou serviço prestado pela LOJA em que haja uma tarifa estabelecida. A LOJA reserva-se o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não afetarão pedidos já feitos ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os TERMOS E CONDIÇÕES valerão com a redação anterior.
A LOJA reserva-se o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
11 – Propriedade intelectual e links
O uso comercial da expressão “Moldes Versáteis” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, os conteúdos das telas relativas aos serviços da LOJA, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade da LOJA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa do LOJA.
A LOJA pode disponibilizar links a outros sites, o que não significa que estes sites sejam de propriedade ou operados pela LOJA. Não possuindo controle sobre estes sites, a LOJA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da LOJA para com esses sites e seus conteúdos.
12 – Indenização
O USUÁRIO indenizará a LOJA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos TERMOS E CONDIÇÕES, demais políticas da LOJA, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
13 – Legislação aplicável e foro de eleição
Todos os itens destes TERMOS E CONDIÇÕES são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes TERMOS E CONDIÇÕES, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo (SP), com exceção de reclamações apresentadas pelo USUÁRIO que se enquadre no conceito legal de consumidor, que poderá submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
